O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira (30), em visita a Eldorado do Sul, recursos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para destravar obra de contenção de cheias no município.
O comunicado foi feito após reunião com a prefeita de Eldorado do Sul, Juliana Carvalho, representantes da administração municipal. “O encontro tratou das providências para garantir a retomada do processo licitatório, considerado fundamental para a segurança da cidade, uma das mais atingidas pelas enchentes de maio de 2024, que alagaram mais de 90% do seu território”, disse o governo do Estado.
A licitação estava em fase final, com a empresa Hidrostudio já declarada vencedora, quando conselheiro Estilac Xavier suspendeu o andamento da obra com base na modalidade adotada — técnica e preço, em vez de apenas menor preço.
“O critério, no entanto, constava no edital desde o início e foi escolhido justamente para garantir qualidade técnica e mais agilidade à contratação”, ressaltou o governo do Estado.
“A população das áreas mais afetadas tem a expectativa de ver essa obra sair do papel o quanto antes. Cada dia perdido nesse cronograma custa muito para Eldorado. Por isso, lamentamos profundamente essa decisão, que afeta diretamente a vida das pessoas. Estamos protocolando o recurso ainda hoje para reverter essa medida e avançar na atualização do anteprojeto do sistema de proteção da cidade”, disse Leite.