A Prefeitura de Alvorada realizou mais uma ação da Operação Palha, no Distrito Industrial.
“A iniciativa tem como foco a proteção e o bem-estar dos animais, bem como a fiscalização de descarte irregular de resíduos na região da Estrada da Palha, conhecida pela recorrência desse e do crime de abandono de animal”, disse a assessoria de imprensa da Prefeitura de Alvorada.
Para reforçar o controle, a prefeitura instalará uma nova câmera na via. Conforme o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o engenheiro ambiental Leonardo Botelho, esse trabalho sistemático é fundamental para combater práticas criminosas e promover políticas públicas efetivas.
“A Operação Palha simboliza o compromisso da prefeitura com a proteção dos animais e com o combate ao descarte irregular. Estamos com a previsão de instalação de mais câmeras de monitoramento e fiscalização para combater e acabar com essa problemática aqui no município”, disse.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cristiano Holstein, destacou a importância da participação da comunidade. “A prefeitura recentemente fez a limpeza e a manutenção da Estrada da Palha, mas hoje, durante a Operação, encontramos novamente muito lixo no local. É fundamental que a população colabore, evitando o descarte irregular de resíduos”, ressaltou.
Monitoramento e punição
Para intensificar a fiscalização na região, a prefeitura instalará uma nova câmera, que será integrada ao sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal. O equipamento ajudará a identificar infratores, tanto por abandono de animais quanto por descarte irregular de resíduos, permitindo a aplicação das sanções cabíveis.
Nos casos de descarte irregular em que é possível identificar a placa do veículo ou o autor do descarte por imagem ou vídeo, a multa pode chegar a R$ 5.500, com possibilidade de aumento em caso de reincidência.
Já para crimes de maus-tratos, a legislação varia. Para cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. Em casos envolvendo outras espécies, a Lei nº 9.605/98 estipula detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
A população pode ajudar na fiscalização, denunciando pelo números de WhatsApp: (51) 99351-3263 (fiscalização ambiental) e (51) 99351-7789 (maus-tratos).
