O líder da Bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Miguel Rossetto, criticou, nesta quinta-feira (30), a publicação do edital de concessão do Bloco 2 de rodovias e a consulta pública do Bloco 1 (Região Metropolitana, Litoral e Hortênsias) do governo Eduardo Leite.
Ao destacar os prejuízos econômico e social para a população do Rio Grande do Sul, Rossetto afirmou que a tarifa de R$ 0,19 por quilômetro, no Bloco 2, encarece a infraestrutura do transporte e inviabiliza a recuperação do crescimento econômico do Estado.
O parlamentar disparou contra a tarifa estabelecida e lembrou que o valor se mantém sem justificativa técnica para o bloco 2, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o custo razoável seria de R$ 0,17 por quilômetro.
Rossetto mencionou a intenção do governador Eduardo Leite de criar 58 novos pontos de cobrança — considerando os três blocos e a RSC-287 — e classificou a iniciativa como uma “verdadeira invasão” de pedágios no Rio Grande do Sul, superando a gestão de Antônio Britto, que criou 31 pontos de pedágios.
“Eduardo Leite, com 58 pedágios, assume o reinado. É o rei dos pedágios. Pedágios caros e injustificáveis, pedágios que representam muros entre as nossas regiões e os nossos municípios”, afirmou.
No que diz respeito à consulta pública do Bloco 1, Rossetto disparou contra a tarifa projetada de R$ 0,21 por quilômetro, ainda maior do que a do Bloco 2, e com aporte de R$ 1,5 bilhão via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Conforme Rossetto, essa é uma das tarifas mais caras do Brasil. “Nada justifica tarifas tão caras que desorganizam a nossa economia”, sustentou, ressaltando que na RSC- 287, que liga Tabaí a Santa Maria, são quatro anos de cobrança de pedágios sem entrega de obras.
No Bloco 3, ele lembrou que a cobrança de pedágios já ocorre pelo terceiro ano, sem a entrega dos 32 quilômetros de duplicação. Por conta do atraso, a empresa solicitou prorrogação de mais 15 meses para a entrega das obras. “A cobrança de pedágio continua, o Governo Leite ainda aportou R$ 19 milhões em 2024 e agora a empresa solicita mais R$ 300 milhões como reequilíbrio do contrato”, destacou.
Concessão
O governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (29), a etapa de consulta pública acerca da proposta de concessão de rodovias estaduais do chamado Bloco 1.
Composto por 454 quilômetros de extensão, o bloco conta com trechos das estradas ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474. O anúncio do projeto foi realizado pelo governador Eduardo Leite, na terça-feira (28).
Uma nova rodovia, a ERS-010, também está incluída no Bloco 1. Com pista dupla, dois sentidos de circulação e 41,4 quilômetros de extensão, a estrada tem seu traçado previsto a partir da BR-290, em Porto Alegre, até a ERS-239, em Sapiranga, constituindo-se como alternativa para a BR-116.
“O investimento total será de R$ 6,41 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos primeiros dez anos, os recursos aportados serão de R$ 4,86 bilhões. O governo do Estado irá investir R$ 1,5 bilhão, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs)”, afirmou a assessoria de imprensa do governo do Rio Grande do Sul.
São 27 municípios no Bloco 1, o que representa 34% da população do Rio Grande do Sul: Alvorada, Araricá, Balneário Pinhal, Cachoeirinha, Campo Bom, Canela, Canoas, Capivari do Sul, Esteio, Gramado, Gravataí, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Parobé, Porto Alegre, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas e Viamão.
O Bloco 1 terá o sistema de cobrança eletrônica free flow, com a instalação de pórticos sem cancela.
“As concessões nos permitem atrair investimento privado para a infraestrutura, viabilizando obras que o Estado, sozinho, não teria condições de realizar. É uma solução moderna, sustentável e que olha para o futuro do Rio Grande do Sul. É o caminho que o Brasil está adotando, e não pode ser diferente aqui, para que possamos garantir segurança nas estradas e a logística que o desenvolvimento exige”, disse o governador durante as apresentações dos projetos.
