Na CPI da Energia, Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) admitiu que falta de estrutura para fiscalizar concessionárias de energia elétrica no Estado.
“Recursos humanos e financeiros escassos e falta de estrutura para fiscalizar os serviços de fornecimento de energia elétrica foram as explicações apresentadas nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, pela direção da Agergs para justificar a fiscalização precária das concessionárias de energia elétrica no Rio Grande do Sul”, relatou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Estado.
Na reunião da CPI da CEEE Equatorial e RGE, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho detalhou as atribuições da entidade e reconheceu a necessidade de aumentar o quadro de funcionários.
Luciana explicou que as dificuldades da Agergs para realizar a fiscalização dos serviços, uma vez que conta com apenas três servidores para efetuar o trabalho. “Temos recursos humanos bastante limitados”, afirmou, ressaltando a necessidade de reforçar as equipes.
Ela destacou que a agência foi uma das primeiras agências reguladoras da energia elétrica por delegação em convênio com Aneel. Atualmente, a agência tem convênio vigente desde 2010, quando passou a ter contratos de metas.
Na reunião, Lucina afirmou ainda que a Agergs não tem serviço atendimento de ouvidoria em relação a serviços de energia elétrica para os consumidores do Rio Grande do Sul.
“Nós não temos mais este atendimento ao usuário. Isso é feito diretamente na Aneel pelo telefone 167. Tivemos também, já fizemos regularização de cooperativas que se tornaram permissionárias. Então, dependendo das nossas possibilidades e necessidades regulatórias da Aneel, nós vamos calibrando a cada ano este contrato de metas”, explicou Luciana.
