O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio free flow, que deveriam ter sido quitadas em até 30 dias após a passagem pela rodovia estadual ou federal.
A decisão do Contran anunciada nesta terça-feira (28) suspende temporariamente a aplicação de multas e pontos na CNH por inadimplência em todo o Brasil. O órgão estabelece o prazo até 16 de novembro de 2026 para que os usuários regularizem pendências relacionadas ao não pagamento de tarifas.
“Durante esse período, as multas ficam suspensas, mas continua válida a obrigação do pagamento”, destacou a concessionária CSG, que utiliza o pedágio free flow em rodovias do Vale do Caí e da Serra Gaúcha.
Conforme a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), entidade que representa o setor, a suspensão das multas não significa anistia automática. Caso o motorista não pague a tarifa ou regularize os débitos até o prazo estabelecido, as penalidades (incluindo multas e pontos na carteira) serão retomadas pelos órgãos competentes.
“Desde o início da operação do sistema free flow no Rio Grande do Sul, em 15 de dezembro de 2023, somam-se 1.281.773 passagens não pagas no prazo legal contra 35.742.778 passagens pagas no prazo regulamentar”, destacou a concessionária CSG.
A concessionária reforça que o sistema segue operando normalmente nas rodovias sob sua concessão, com registro automático das passagens e disponibilização de diferentes canais para consulta e pagamento.
Localização dos pórticos de pedágio e os novos valores das tarifas, a partir de 29 de abril de 2026):
- São Sebastião do Caí (ERS-122, km 4,6): de R$ 13,00 para R$ 13,30;
- Antônio Prado (ERS-122, km 108,3): de R$ 9,10 para R$ 9,20;
- Ipê (ERS-122, km 151,9): de R$ 9,10 para R$ 9,30;
- Capela de Santana (ERS-240, km 30,1): de R$ 9,50 para R$ 9,70;
- Farroupilha (ERS-122, km 45,5): de R$ 11,30 para R$ 11,50;
- Carlos Barbosa (ERS-446, km 6,5): de R$ 10,40 para R$ 10,60.
