O Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto, em Pelotas, recebeu oficialmente a autorização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para operar voos internacionais.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19), declara o terminal na Região Sul do Rio Grande do Sul como alfandegado, qualificando a estrutura para o processamento de rotas vindas do exterior, para aviação geral, ou seja, de cargas ou pequeno porte.
Válida até 2051, a determinação é voltada com exclusividade para a aviação geral e executiva, englobando voos privados ou fretados não regulares de pequeno porte. Com a mudança, o aeroporto passa a contar com atendimento aduaneiro realizado pela Delegacia da Receita Federal do município, permitindo que viajantes internacionais realizem o controle de alfândega diretamente em Pelotas.
A internacionalização contribuirá diretamente em três frentes estratégicas: a redução do tempo e custo logístico para empresas, o fomento ao turismo regional para aviação executiva e a consolidação do terminal como referência aeroportuária.
“A consolidação do alfandegamento pela Receita Federal representa um marco histórico para o desenvolvimento econômico de Pelotas e de o sul do Estado”, destacou o gerente do Aeroporto de Pelotas, Wesley Puygcerver.
“Esta conquista traz um impacto imediato na eficiência logística da nossa região, reduzindo significativamente o tempo e o custo de cargas movimentadas pela aviação executiva, que agora conta com trâmites aduaneiros locais e regimes especiais de admissão temporária e trânsito aduaneiro”, completou o gerente.
Regimes aduaneiros
O Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto estará apto a operar regimes aduaneiros especiais que tornam a movimentação de bens estrangeiros mais dinâmica. Entre eles destacam-se o regime de admissão temporária, que viabiliza a entrada de mercadorias externas com suspensão ou redução de tributos por prazo determinado, e o trânsito aduaneiro, que desonera o transporte do produto até o seu destino final.
O turismo é outro segmento fortemente beneficiado, já que a nova infraestrutura facilita o desembarque direto de empresários, investidores e comitivas internacionais na região. A gerência ressalta, no entanto, que o foco da operação está bem delineado para garantir a segurança jurídica e aduaneira.
“É importante ressaltar e esclarecer que esta portaria se aplica especificamente e exclusivamente à aviação geral e executiva, englobando voos privados ou fretados não regulares de pequeno porte. A operação permanece restrita a esse segmento, não contemplando, portanto, linhas aéreas ou voos comerciais internacionais regulares”, esclareceu Puygcerver.
