Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial sobre os Serviços Públicos de Saneamento sob Concessão da Corsan ouviu o diretor de relações institucionais da concessionária, César Facciolli.

O executivo respondeu a questionamentos dos deputados sobre tarifas, investimentos e o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Entre os temas pontuais, foram discutidas as obras previstas para o Litoral Norte e Região Metropolitana, a instalação de novos hidrômetros e a abertura de poços artesianos.

Ao abrir a reunião, a presidente do colegiado, deputada estadual Stela Farias (PT), afirmou que os dados públicos do setor demonstram que o valor da tarifa de água e esgoto no Rio Grande do Sul está significativamente acima da média nacional. Segundo Stela, o custo do serviço em solo gaúcho é o segundo mais alto do país, atrás apenas do Rio de Janeiro.

A deputada ressaltou que, somente neste ano, a Corsan implementou dois reajustes no estado: 4,68% em janeiro e 5,76% recentemente, este último vinculado à ampliação da tarifa social.

“São 10,5% de reajuste no ano, sendo que o IPCA acumulado de 2025 foi de 4,26%. Até agora, não vimos investimentos, apenas o aumento das tarifas”, pontuou Stela.

Justificativa da empresa e Tarifa Social

Uma das principais cobranças da comissão foi o motivo do reajuste motivado pela tarifa social, uma vez que o benefício já existia quando a Aegea assumiu a operação da Corsan em 317 municípios gaúchos, em 2023.

Facciolli explicou que a concessionária seguiu o rito legal ao solicitar às agências reguladoras (Agergs e Agesan) a readequação da tarifa social devido a mudanças na legislação federal que ampliaram os descontos para famílias de baixa renda. De acordo com o diretor, a lei determina que o reequilíbrio financeiro para custear essa expansão ocorra de forma antecipada. Ele anunciou que cerca de dois milhões de gaúchos deverão ser beneficiados com a medida.

Quanto às metas do marco regulatório — que prevê a universalização da água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 —, o diretor garantiu que a empresa trabalha dentro do prazo e destacou que, em três anos, a rede de esgoto saltou de 19% para 31%.

Contudo, Facciolli não apresentou o cronograma físico-financeiro detalhado por município, solicitado pelo deputado Miguel Rossetto (PT). O diretor alegou que o contrato de concessão estabelece metas globais de expansão e redução de perdas, diferentemente do modelo anterior da Corsan pública.

A postura gerou críticas de Rossetto: “É a sexta vez que faço essa pergunta para um representante da Aegea sem obter resposta. Os representantes se negam a detalhar o plano de investimento por município, o que demonstra uma tentativa de postergar o cumprimento das metas. Isso é muito grave.”

Taxa de esgoto

O deputado Juvir Costella (MDB) também questionou o executivo sobre uma queixa recorrente dos usuários: a cobrança da taxa de esgoto em imóveis que ainda não estão conectados à rede. Facciolli esclareceu que, assim que a rede é instalada na rua, o consumidor é notificado e recebe um prazo para realizar a ligação interna. Caso não cumpra, a legislação prevê a cobrança da chamada “taxa de disponibilidade”.

Já o relator da comissão, deputado Cláudio Tatsch (PL), criticou duramente a atuação da concessionária em termos de infraestrutura urbana, apontando danos ao asfalto após intervenções nas vias públicas. Tatsch defendeu uma revisão tarifária ampla.

“Tenho andado pelo interior do Rio Grande e posso afirmar que o povo não tem condições de arcar com esses valores. Precisamos buscar uma solução que caiba no bolso da população”, declarou o relator.

Condições de trabalho sob Investigação

Ao final da audiência, Stela Farias anunciou que a comissão está elaborando um levantamento detalhado sobre as condições de trabalho dos funcionários da empresa. A deputada relatou ter recebido denúncias de precarização, defasagem salarial e pressão excessiva por metas.

Segundo ela, em algumas funções, os vencimentos equivalem à metade do que é pago pelo mercado de saneamento. “Faz sentido, uma vez que a despesa com pessoal caiu de R$ 2 bilhões para R$ 700 milhões com a privatização”, concluiu.

Os deputados Dr. Thiago Duarte (PDT), Marcus Vinícius (PP) e Jeferson Fernandes (PT), além de lideranças comunitárias, também participaram da audiência pública.