O passaporte brasileiro é emitido pela Polícia Federal e é o documento oficial de identificação para viajantes fora do país. Ele permite o registro de vistos, autorizações, entradas e saídas, sendo essencial para cruzar fronteiras.
Tipos de Passaportes e Onde Solicitar
No caso de passaportes diplomáticos ou oficiais, a emissão ocorre em serviços consulares específicos. Já o passaporte comum, é emitido pela Polícia Federal, está disponível para brasileiros e estrangeiros que cumpram os requisitos legais e estejam no Brasil.
Quem Pode Solicitar o Passaporte?
Este serviço é dedicado a pessoas em território brasileiro que atendam aos requisitos legais de documentação e nacionalidade.
Requisitos para Brasileiros
Os brasileiros que desejam solicitar o passaporte devem atender aos seguintes critérios:
- Documentação Completa: Tenha em mãos os documentos exigidos.
- Situação Judicial: Não ser procurado pela justiça ou impedido de sair do país.
- Regularidade Eleitoral: Maiores de 18 anos precisam estar em dia com as obrigações eleitorais, incluindo o alistamento e o voto (ou justificativa) na última eleição.
- Serviço Militar: Homens entre 19 e 45 anos devem estar com o serviço militar em dia.
Como Solicitar o Passaporte: Etapas Online e Presenciais
Todas as solicitações e agendamentos de atendimento são feitos exclusivamente online, através do site da Polícia Federal. Somente a entrevista e a retirada do passaporte exigem a presença física do solicitante.
- Preencher o Formulário Online
O formulário deve ser preenchido com atenção, pois omissões e erros podem atrasar ou até impedir a emissão do passaporte. O primeiro passo é verificar se todos os documentos estão em ordem, pois serão exigidos durante o atendimento presencial. Neste momento há um questionário que vai indicar se você precisa de algum documento específico também. - Pagamento da Taxa
Após o preenchimento, será gerado um protocolo com a taxa de R$ 257,25, que pode ser paga via PIX, cartão de crédito ou boleto. Para situações de urgência, há uma taxa adicional de R$ 77,17, totalizando R$ 334,42. Em casos de extravio de passaporte válido, a taxa total será de R$ 514,50 (consultado em novembro de 2024). - Agendamento de Atendimento Presencial
O agendamento do atendimento presencial deve ser feito online, selecionando a unidade da Polícia Federal mais conveniente. A retirada do passaporte ocorrerá na mesma unidade, no prazo máximo de 90 dias corridos. Se o documento não for retirado dentro deste prazo, ele será cancelado, sem reembolso da taxa. - Comparecimento ao Atendimento
No dia do atendimento presencial, leve os documentos originais. A Polícia Federal realizará a conferência das informações, coletará dados biométricos (impressões digitais e foto) e informará o prazo estimado para a entrega do passaporte, geralmente de 6 a 10 dias úteis.
Documentos Necessários
Abaixo, uma lista dos documentos essenciais:
- CPF válido
- Certidões de alteração de nome, caso necessário
- Documento de identidade
- Passaporte anterior ou boletim de ocorrência em caso de perda
- Autorização para menores e comprovação de emancipação, se aplicável
- Certificado de naturalização (para naturalizados)
- Comprovação de obrigações eleitorais e militares
Nota: Em alguns casos, documentos adicionais poderão ser exigidos.
Acompanhamento e Retirada do Passaporte
Depois do atendimento presencial, é possível acompanhar o andamento da solicitação online. Assim que o passaporte estiver pronto, o titular deve retirá-lo na unidade onde foi atendido, apresentando documento de identificação. Algumas unidades fazem a entrega por ordem de chegada, enquanto outras exigem agendamento.
Seguir cada etapa do processo com atenção facilita a emissão do passaporte. Com tudo em dia, você estará preparado para sua próxima viagem.
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