A transferência de propriedade de veículos em todo o território nacional poderá ser realizada pelo celular.

A mudança foi oficializada pela Resolução nº 1.027 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), regulamentando o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro que autoriza o procedimento digital com integração direta ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Com a nova diretriz, o Contran estabeleceu três modalidades para a mudança de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na opção digital, todas as etapas do processo ocorrem on-line, mantendo a exigência de procedimentos presenciais obrigatórios, como a vistoria veicular.

Para operacionalizar a medida, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) trabalha na implementação de uma nova ferramenta no aplicativo CNH do Brasil. A funcionalidade permitirá a venda e compra de veículos usados entre pessoas físicas dentro de um mesmo fluxo digital.

Pelo celular, comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar os documentos digitalmente, consultar e quitar débitos e taxas junto aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) — como o Detran-RS —, além de agendar a vistoria e finalizar a troca de titularidade.

Custódia

Uma das principais novidades é a modalidade eletrônica custodiada. O formato permite que o valor da venda fique mantido em custódia durante a transação, sendo liberado ao vendedor apenas após o cumprimento de todos os requisitos legais da transferência.

Caso a operação apresente divergências ou não seja concluída, a norma prevê mecanismos automáticos de bloqueio, reversão do processo e restituição do dinheiro.