As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que foram contempladas pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a que têm direito.
Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis. O programa devolve parte do imposto pago na aquisição de eletrodomésticos pela população atingida pela enchente de maio 2024. O prazo para a compra desses itens terminou no dia 31 de dezembro de 2024.
Existem duas formas de repasse. Parte dos cidadãos contemplados recebeu a devolução via Cartão Cidadão – nesse caso, o pagamento se deu de forma automática.
Essa alternativa foi usada para quem já era integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã.
Para os demais, o resgate deve ser feito por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha. No entanto, 36 mil benefícios ainda não foram requisitados. O total ainda não solicitado soma R$ 8,6 milhões.
Para receber a restituição, é preciso estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.
O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul. Assim que o pedido é feito junto ao NFG, o valor está garantido.
“O pagamento, no entanto, tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60, dependendo do caso e dos trâmites internos a serem realizados”, ressaltou o governo do Estado.
Segundo o governo do Estado, somando os oito lotes, o Devolve ICMS Linha Branca disponibilizou R$ 33,3 milhões para 109 mil pessoas.
