Uma audiência pública em Bagé, na Campanha, apontou que o piso salarial na área da enfermagem não é cumprido no Rio Grande do Sul.
Já é terceira audiência pública regional organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde em geral no Estado.
Em Bagé, o encontro reuniu representações sindicais, trabalhadores da enfermagem de diferentes unidades de saúde da região, vereadores, prefeitura e servidores municipais.
“Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a lei nº 14.432/22, que instituiu o piso básico desses profissionais – incluindo técnicos, auxiliares e parteiras –, não vem, de acordo com o relato de entidades sindicais da categoria e corroborado por depoimentos de diferentes servidores, sendo colocada em prática no Rio Grande do Sul, tanto em hospitais privados e filantrópicos como públicos estaduais e municipais, incluindo aqueles cuja gestão é privada”, ressaltou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
“Na prática, alguns poucos estariam cumprindo a legislação, principalmente os públicos, que recebem repasse mensal feito pelo Ministério da Saúde para garantir os valores na sua integralidade na forma de complemento. Outros, nem isso”, completou.
O quadro mostrado em Bagé reforça o que já foi relatado pelo profissionais da área de enfermagem nas audiência públicas realizadas em Cruz Alta e Pelotas.
“Nós entendemos que uma lei aprovada precisa ser cumprida, principalmente para uma categoria extremamente importante, uma categoria que entrega sua vida para salvar vidas”, disse o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), proponente e presidente da Comissão Especial.
“Na época da pandemia da covid éramos vistos como heróis e hoje somos taxados quase como vilões, pois acham que o mínimo que estamos recebendo é muito. Pedimos apoio da sociedade, da prefeitura, dos políticos. Receber abaixo do salário mínimo é indigno. Temos uma colega que vai se aposentar esse ano e provavelmente ela não receberá o valor do piso, com todos os avanços que conquistou, com todos os anos que ela doou. Ela não terá essa dignidade, terá de buscar na Justiça”, completou a dirigente Inara Ruas, que atua no Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul, no Conselho Estadual de Saúde e na Federação Nacional dos Enfermeiros.
Audiências públicas
Novas audiências públicas irão acontecer para ressaltar sobre o piso da área de enfermagem.
“A série de 13 audiências previstas irá acontecer até em todas as macrorregiões de saúde do Rio Grande e contemplará ainda os municípios de Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Erechim, Passo Fundo, Porto Alegre, São Borja, São Gabriel, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí”, comunicou a Assembleia Legislativa do Estado.
“Uma ida a Brasília, para encontros com o relator da PEC 19, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), também autor da lei do piso, e com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), para apresentar a situação vivenciada pela categoria no estado, está sendo organizada pela Comissão”, finalizou.
Pela lei, o piso básico da enfermagem consiste em uma remuneração mínima de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
