O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul) cumpriu ordens judiciais nesta sexta-feira (25) em Capão da Canoa, para resgatar documentos históricos.
Os documentos, de origem pública do período da escravidão, deveriam estar sob a guarda do Poder Público. Segundo o Ministério Público do Estado, são dois documentos produzidos por órgãos do governo imperial em Rio Grande, na época em que ainda era uma província.
Os registros seriam do século 19, com fatos datados entre os anos de 1857 e 1859. Os materiais estavam sendo divulgados nas redes sociais por dois irmãos, que são conhecidos por vender livros raros pela internet.
Ainda, durante a operação, apreenderam, em um sebo em Porto Alegre, outros três volumes de documentos públicos datados das décadas de 1860 e 1870.
Com o apoio da Brigada Militar, os agentes do Gaeco conseguiram resgatar os documentos históricos. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas. O caso também é apurado pela promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, da 1ª Promotoria Cível de Rio Grande.
Entenda o caso
No dia 14 de abril deste ano, dois irmãos investigados postaram no Instagram que estavam com dois documentos históricos. Segundo eles, os documentos foram resgatados de um incêndio em cartório.
No post, eles mostravam parte do regime escravocrata brasileiro da antiga província de Rio Grande. Dois dias depois, uma equipe técnica do Arquivo Público do Rio Grande do Sul identificou os materiais como de possível origem pública.
A equipe acionou a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. O órgão, por meio de um ofício, entrou em contato com o Ministério Público do Estado, em Rio Grande, e a promotora Camile de Mattos, junto com integrantes do governo, realizou uma análise que verificou grandes indícios de que os documentos são verdadeiros.
Diante da possibilidade de que eles poderiam vender os registros com possível origem pública, a promotora acionou o 10° Núcleo do Gaeco e, junto com o promotor Rogério Caldas, obteve na Justiça dois mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, em Capão da Canoa.
“Conforme investigação, um dos irmãos estava oferecendo os documentos por R$ 10 mil”, afirmou o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Crimes
De acordo com análise preliminar do Gaeco, um dos documentos foi furtado do museu de Arroio Grande em 2012 e outro furtado do cartório de Rio Grande. Estes fatos serão apurados pelo Gaeco, assim como a origem de outros dois documentos que estavam com o investigado e foram vendidos para compradores em Minas Gerais.
“No sebo da Capital, houve o resgate de um documento de registro de emancipação de escravizados e dois de registros de exportações do porto de Rio Grande, da mesma época”, afirmou o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Conforme o Ministério Público do Estado, os crimes apurados até o momento constam no artigo 305 do Código Penal.
“Que é destruição, supressão ou ocultação de documentos públicos ou particulares; bem como, o artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que é destruir, inutilizar ou deteriorar bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial; com violação da Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados”, explicou o Ministério Público
O Gaeco segue apurando para verificar se há outros delitos neste caso investigado.
