O governo do Estado comunicou que realizará, na sexta-feira (31), um novo pagamento do programa Devolve ICMS.
O valor do Devolve ICMS será depositado no Cartão Cidadão dos beneficiários, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
As famílias que ingressaram no programa nesta rodada poderão retirá-lo a partir de 10 de dezembro, já com o valor creditado. Os endereços de distribuição podem ser conferidos no site do Devolve ICMS.
Têm direito ao benefício do Devolve ICMS famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio.
Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no Rio Grande do Sul e mantenha o CPF ativo. Veja aqui se você tem direito ao Devolve ICMS.
Valores distribuídos
O valor total recebido por cada grupo familiar varia, pois o depósito é composto por duas parcelas depositadas na mesma data.
- Parcela fixa: é um valor de R$ 100, pago a todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável: é um valor que se altera de acordo com a renda declarada de cada família e com o número de compras feitas com a inclusão do CPF do titular na nota fiscal. Há um limite de devolução para cada grupo familiar de acordo com a renda. Nesta rodada, são 264.718 beneficiados, somando R$ 17,6 milhões repassados. O valor médio é de R$ 66,58 na variável (o que significa R$ 166,58 recebidos na soma das duas parcelas).
