Nesta terça-feira (8), o governo do Rio Grande do Sul divulgou a data de pagamento das parcelas fixa e variável do programa Devolve ICMS.
De acordo com o governo do Estado, o pagamento acontece no dia 30 de abril. O valor da parcela fixa é de R$ 100 por família, enquanto a parcela variável é calculada com base nos valores das notas fiscais com CPF emitidas em compras realizadas no trimestre anterior, além da renda informada no CadÚnico.
“O objetivo é incentivar a cidadania fiscal e o hábito de pedir a nota fiscal, fortalecendo o combate à sonegação”, ressaltou o governo do Estado.
Os valores Devolve ICMS são creditados automaticamente no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
