O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, confirmou nesta sexta-feira (13) o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS Linha Branca.
“Nesta etapa, serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários, contemplando cerca de 11 mil produtos adquiridos dentro do programa”, disse o governo do Estado. O programa restitui parte ou a totalidade do imposto estadual sobre a compra de eletrodomésticos para pessoas afetadas pelas enchentes deste ano.
Segundo o governo do Estado, beneficiários de outros programas sociais, como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã receberão os valores automaticamente no Cartão Cidadão em 23 de dezembro. Nesta rodada, a modalidade atenderá 2,4 mil pessoas.
Os demais beneficiários devem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha a partir desta sexta. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
- Ir ao menu “Minha Conta” e depois “Meus Prêmios”;
- Acessar a aba “Devolve ICMS Linha Branca”;
- Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes;
- Confirmar os dados bancários.
A transferência será feita via Pix (a chave deve ser o CPF) ou conta no Banrisul, com um prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas, para a conclusão do pagamento. As solicitações do dinheiro do Devolve ICMS Linha Branca devem ser feitas até 30 de abril de 2025.
A nova rodada inclui compras de refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, máquinas de secar, centrífugas e micro-ondas realizadas entre maio e novembro deste ano. Confira aqui se você tem direito à restituição.
Pessoas que residem em áreas atingidas e não estão na base de beneficiários podem solicitar a inclusão do CPF à Receita Estadual, acessando o Portal da Pessoa Física na seção “Processos Administrativos”.
