Foi aberta a 9ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios, considerada a maior da história do Rio Grande do Sul.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11), no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz.
O Edital Convocatório nº 9/2025 foi publicado no Diário Oficial do Estado. Estão sendo chamados para conciliar, exclusivamente, os credores de precatórios expedidos pelo TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo que a manifestação de interesse em receber os valores por meio de conciliação deverá ser feita pelos credores entre os dias 14 de julho e 15 de agosto de 2025.
“Os precatórios mais antigos que podem ser contemplados na conciliação datam entre 1988 e 1998, envolvendo desapropriação e indenização, entre outros”, ressaltou o governo do Rio Grande do Sul
Nesta rodada, que engloba todos os precatórios requeridos pelo TJRS, inscritos, vencidos e pendentes de pagamento, a expectativa é que se alcance aproximadamente 25 mil precatórios e 30 mil credores.
“O montante a ser alcançado com valores para pagamento pode chegar a R$ 3,3 bilhões. Desde 2019, já foram celebrados 41.120 mil acordos, resultando em redução do passivo de R$ 7 bilhões do total devido”, ressaltou o governo do Rio Grande do Sul.
Equilíbrio fiscal
“O equilíbrio fiscal que conquistamos nos últimos anos não é um fim em si mesmo. Ele só faz sentido quando se traduz em benefício real para as pessoas. E é isso que estamos vendo agora, com a maior rodada de conciliação de precatórios da história do Estado. São até R$ 3,3 bilhões colocados à disposição para quitar dívidas de milhares de credores, muitos dos quais aguardam há anos por esse pagamento. Essa iniciativa mostra como a responsabilidade fiscal caminha junto com a justiça social”, destacou Leite.
O procurador-geral do Estado ressaltou que a 9ª rodada de conciliação representa mais um passo para a solução do elevado passivo que o Estado acumula há décadas.
“O chamamento engloba todos os credores com precatório vencido originário do TJRS, independentemente de ano de inscrição, para que recebam seus valores de forma mais célere e facilitada, mediante o deságio legalmente previsto”, enfatizou Costa.
O procurador explicou ainda que, a manifestação de interesse obedece a um fluxo necessário de análise e homologação, e que, após isso, os pagamentos do acordo devem ser realizados em até 30 dias.
“Os credores interessados em fazer acordo devem procurar seus advogados, que peticionam no processo e preenchem um formulário manifestando interesse. O pedido é encaminhado à Procuradoria, que analisa o caso e apresenta uma proposta de pagamento com 40% de desconto, já com o valor atualizado. A análise verifica eventuais pendências, como questões de sucessão ou cessão de direitos. Após as correções necessárias e a homologação do juiz, o pagamento é realizado em até 30 dias”, frisou.
Propostas de pagamento
Após a manifestação de interesse e envio da proposta, o que se dá por lotes durante o prazo de validade do edital, o credor recebe uma proposta e tem até dez dias para aceitar ou recusar o acordo. Nas rodadas anteriores, o percentual de êxito das negociações foi próximo a 85%.
“Os credores que concordarem com o processo de acordo, receberão os valores com deságio de 40% sobre o valor bruto atualizado do crédito, incidindo, ainda, as retenções previdenciárias ou fiscais cabíveis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.751/2015. Já os credores que não manifestarem interesse na conciliação ou não finalizarem os trâmites necessários, permanecerão em sua posição original na ordem cronológica de apresentação”, ressaltou o governo do Estado.
