Na tarde desta sexta-feira (13), governo do Rio Grande do Sul comunicou que não vai aumentar a alíquota do ICMS que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada), como produtos têxteis.
O tributo ficou popularmente conhecido como “Imposto das Blusinhas”. Na semana passada, em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), em Foz do Iguaçu (PR), houve deliberação de elevar a alíquota para 20% nos estados.
Segundo a decisão do Comsefaz, os estados que quiserem aumentar sua alíquota devem encaminhar a mudança para suas respectivas Assembleias Legislativas para que a medida tenha efetividade.
“Ao fazer importantes reformas e o ajuste fiscal necessário, o governador Eduardo Leite conseguiu manter a alíquota em 17%, a menor do país, e fazer com que o Rio Grande do Sul voltasse a investir em diferentes áreas, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação, mas, em especial, naquelas que beneficiam diretamente as famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade”, disse o governo do Estado.
Hoje, pelas regras federais do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais têm 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e mais o valor do ICMS de cada estado.
Se a compra for de até 50 dólares, há redução do Imposto de Importação de 60% para 20%. Se a compra for acima, incide o imposto federal de 60%, mas terá desconto de 20 dólares. Em ambos os casos, há previsão de ICMS.
