O governo do Rio Grande do Sul estabeleceu a implementação do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário no Rio Grande do Sul no início de 2026.
Segundo o governo do Estado, a partir do dia 5 de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais.
“A mudança, que vinha sido implementada em outros Estados, atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também a partir de 5 de janeiro de 2026, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, o chamado ‘talão do produtor”, ressaltou o governo do Rio Grande do Sul.
Adaptação
A adaptação vem sendo feita de forma escalonada no Rio Grande do Sul. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões.
Em janeiro de 2025, foram abrangidos também aqueles que tiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais.
Agora, a nova regra passa a contemplar a totalidade dos produtores gaúchos, cujo quantitativo é calculado em cerca de 800 mil.
“Entendemos que, com os adiamentos, os produtores rurais tiveram tempo para fazer uma transição do modelo, saindo do papel para o formato digital. Essa modernização torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo a burocracia e evitando o risco da perda de documentos. O sistema digital também minimiza falhas no preenchimento, já que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
