O governo do Rio Grande do Sul incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca.
O programa restitui parte ou todo o valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em diversos eletrodomésticos adquiridos por pessoas atingidas pelas enchentes.
Agora também estão incluídos na iniciativa fogões elétricos, fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg) e máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg). Já eram contemplados geladeiras, fogões a gás e à lenha e lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho.
A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa – o que servirá de comprovação para a Receita Estadual – e com o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os códigos).
Quem tem direito
Têm direito à devolução do ICMS as pessoas que tiveram suas residências afetadas e que estão na área delimitada pela mancha de inundação do MUP. Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado para receber a devolução. Consulte aqui se você tem direito à devolução do ICMS.
Passo a passo para receber a devolução
Para receber a devolução do ICMS da compra, o cidadão precisará realizar os quatro passos a seguir:
1- Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
2- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.
3- Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal.
4- A devolução será feita de duas formas:
- Pelo Cartão Cidadão: para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra.
- Por Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha).
Cadastro
Se ainda não estiver cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha, siga os seguintes passos:
- Cadastre-se no programa Nota Fiscal Gaúcha pelo site ou baixando o aplicativo oficial.
- Acesse o site ou o aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha, basta seguir os dois passos a seguir:
- No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração de que foi vítima das enchentes. Essa opção aparecerá de forma automática.
- No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.
