O Procon de Santa Cruz do Sul informa que o benefício da meia-entrada passou a ser disponibilizado também no setor VIP dos shows nacionais da 40ª Oktoberfest de Santa Cruz do Sul, após a denúncia realizada por um consumidor.
“A partir da reclamação, o órgão atuou junto à empresa organizadora do evento para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.933/2013, garantindo que o direito à meia-entrada fosse estendido a todos os setores com venda de ingressos, excetuando apenas aqueles que incluem serviços adicionais, como open bar e open food, conforme previsto na legislação”, disse a Prefeitura de Santa Cruz do Sul.
Com a adequação, consumidores que se enquadram nos critérios legais — estudantes, idosos e pessoas com deficiência — já podem adquirir ingressos de meia-entrada também para o setor VIP, diretamente no site oficial de vendas.
“O Procon segue acompanhando as condições de oferta e comercialização de produtos e serviços durante o evento, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a transparência nas relações de consumo”, finalizou a prefeitura.
