O governo do Rio Grande do Sul comunicou que fará, no próximo dia 25, o pagamento de outubro do Devolve ICMS.
A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados. “No total, serão 665.524 famílias beneficiadas nesta etapa”, ressaltou o governo Estado.
O pagamento do Devolve ICMS é feito no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona na modalidade de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção.
O repasse é apurado conforme a renda constante no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários no período de referência (julho, agosto e setembro), podendo chegar a R$ 369 para cada um no trimestre. Existe um valor mínimo, chamado de parcela fixa, de R$ 100, recebido por todos os contemplados.
Requisitos
Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio.
Todas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo, conforme critérios do CadÚnico. Consulte aqui se você tem direito ao Devolve ICMS.
