Em um marco inédito para a gestão pública municipal no Brasil, a cidade de Passo Fundo obteve a habilitação do Ministério da Defesa como Entidade Executante de Aerolevantamento na Categoria A.

A certificação foi oficializada pela Portaria CGGMA-MD nº 3.960, publicada em 29 de julho de 2026.Com a medida, a prefeitura passa a ter autorização oficial para realizar aerolevantamentos, processar dados geoespaciais e elaborar mapas e documentos cartográficos oficiais, cumprindo todos os critérios técnicos e de segurança exigidos pelo governo Federal.

A habilitação atesta que o município dispõe de infraestrutura, equipamentos adequados e corpo técnico qualificado para a atividade.

Economia aos cofres públicos

A produção própria de dados geográficos já demonstra impactos financeiros diretos. Segundo dados da prefeitura, o uso da estrutura interna entre janeiro e agosto de 2026 gerou uma economia superior a R$ 130 mil aos cofres públicos, ao evitar a contratação de empresas privadas especializadas para serviços aerofotogramétricos.

De acordo com a prefeitura, o reconhecimento fortalece a autonomia local na geração de informações de alta precisão.

“A conquista fortalece a autonomia do Município na produção de informações geoespaciais de alta precisão, permitindo mais agilidade na execução de projetos, redução de custos e maior segurança jurídica na elaboração de ortomosaicos, modelos digitais de terreno e de superfície, nuvens de pontos, curvas de nível e outros produtos cartográficos essenciais para o planejamento urbano”, disse.

Aplicações na gestão municipal

Os levantamentos aéreos e mapeamentos cartográficos gerados pela equipe do município darão suporte direto a diversas áreas estratégicas da gestão pública:

• Planejamento e obras: Infraestrutura, engenharia, mobilidade urbana, drenagem e fiscalização.
• Regularização e cadastro: Cadastro territorial multifinalitário e regularização fundiária.
• Segurança e meio Ambiente: Gestão ambiental e ações da Defesa Civil.

A expectativa da prefeitura é que a precisão dos dados cartográficos proporcione maior agilidade e fundamentação técnica na tomada de decisões e no desenvolvimento de políticas públicas urbanas.