O governo do Rio Grande do Sul informou que a PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul) garantiu a continuidade da licitação para atualização do anteprojeto da obra de contenção de cheias em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
“Com a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na sexta-feira (18), será possível dar andamento à contratação da empresa para atualização do anteprojeto, essencial para adoção de medidas de proteção em crises meteorológicas”, ressaltou o governo do Estado.
A licitação estava em fase final, quando foi suspensa por decisão cautelar em junho deste ano por questionamento a respeito da modalidade adotada – técnica e preço, em vez de apenas menor preço.
“No recurso de agravo, a PGE-RS sustentou a validade do critério adotado no edital e destacou que a atualização do anteprojeto representa uma etapa fundamental para a segurança da população de Eldorado, uma das cidades mais afetadas pela enchente de 2024, com 90% do seu território inundado”, completou o governo do Estado.
“Com a continuidade da contratação, damos mais um passo concreto para tirar do papel uma obra fundamental para a segurança da população que vive em áreas vulneráveis no município. Continuaremos trabalhando para viabilizar as obras tão aguardadas pelos gaúchos sempre pelo caminho mais seguro e mais ágil, sem abrir mão da legalidade e do bom uso dos recursos públicos”, afirmou o governador Eduardo Leite.
