A cidade de Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul, deu o primeiro passo na direção da implementação da tarifa zero no transporte coletivo.

A Prefeitura de Pelotas protocolou a Mensagem 13/2026, que institui o “Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo” no município. A ideia do estudo acolhe uma iniciativa do vereador Jurandir Silva (Psol), cujo projeto de lei aprovado no Legislativo não foi sancionado pelo prefeito Fernando Marroni por questões jurídicas.

“Foi uma decisão eminentemente motivada por cautela, o governo reconhece o mérito da ideia do vereador, mas optou por substituir a iniciativa, reenviando o texto praticamente igual à Câmara, para nova apreciação pelo Poder Legislativo” – disse o secretário de Governo, Pedro Bittencourt Jr.

Conforme o secretário, a intenção é a mesma já verificada em outros projetos, quando a prefeitura precisou substituir o projeto de lei originário do parlamento para estabelecer a legalidade da medida, cujo nascedouro, por vício de iniciativa ou ausência de fonte de recursos, tem que partir do Poder Executivo.

“Eventuais estudos para implantação da Tarifa Zero deverão gerar despesas expressivas, dado a especialidade técnica que a matéria impõe, exigindo participação de pessoal extremamente qualificado nesse setor”, afirmou o secretário.

Segundo ele, na própria justificativa que acompanha a mensagem protocolada na Câmara de Vereadores de Pelotas, a prefeitura deixa claro que o projeto acolhe a proposta do parlamentar, mas reenvia o texto com o intuito de sanar eventuais irregularidades que poderiam dificultar ou mesmo inviabilizar a execução do programa.

“A mensagem do Executivo deverá seguir agora com a sua tramitação normal junto à Câmara de Vereadores”, afirmou a prefeitura.