Começa em 1º de maio o prazo para o recadastramento de empresas do Simples Nacional junto à Receita Estadual.
As microempresas e empresas de pequeno porte, que são as optantes pelo Simples Nacional, devem fazer o recadastramento exclusivamente por meio do aplicativo Minha Empresa.
O procedimento deve ser realizado até 30 de setembro – o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição estadual.
O Programa Anual de Recadastramento foi criado em 2025 pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) e engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes até o final de 2024.
O aplicativo Minha Empresa é gratuito, com acesso pelo cadastro do gov.br, e também auxilia na gestão dos negócios. A atualização de dados, que deve ser realizada por sócios ou administradores: basta acessar a ferramenta e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento.
O sistema verifica três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico são os atuais. Caso haja informações desatualizadas, é preciso seguir as orientações indicadas na ferramenta.
“O programa foi concebido para que a administração tributária tenha os dados de cadastro dos contribuintes atualizados e possa entrar em contato, oportunizando regularizações”, ressaltou o governo do Estado.
“Também é uma forma de o governo ter maior conhecimento sobre o número de empresas gaúchas em operação – dessa forma, as que não estiverem mais em funcionamento deixarão de constar nos registros estaduais”, completou.
Com isso, a Receita Estadual amplia as ações de controle e de conformidade tributária, combatendo estabelecimentos em situação irregular que promovem concorrência desleal e, consequentemente, prejudicam os que trabalham corretamente.
Para as empresas enquadradas na categoria geral, o prazo para a realização do procedimento estará aberto entre 1º de agosto e 30 de setembro. Os dados devem ser atualizados no Portal de Serviços da Receita Estadual, o e-CAC.
