O governo do Rio Grande do Sul comunicou, na tarde desta terça-feira (21), que a Receita Certa distribui R$ 13,9 milhões para os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha.
A solicitação do resgate do dinheiro começou nesta terça-feira (21). ” 2,9 milhões de consumidores poderão recuperar parte do seu ICMS”, ressaltou o governo do Estado.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
“Nesta rodada, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo. Porém, serão distribuídos os valores remanescentes da última etapa”, disse o governo do Rio Grande do Sul.
Os consumidores podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os consumidores terão prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo (R$ 1) para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.
