A Receita Federal informou que estará disponível, a partir das 9 horas de quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física, iniciativa conhecida como “cashback”.

O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026 , diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Têm direito a restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024 .

Projeto piloto

A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal voltada a ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda .

Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada , permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.

Quem pode ser contemplado

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2025;
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024 ;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte ;
• Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar

A partir de quarta , o contribuinte poderá verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição na página da Receita Federal.

O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta. Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda — Receita Federal , será possível acessar a declaração gerada automaticamente , que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

• Conferência dos dados utilizados;
• Inclusão de informações adicionais, se necessário;
• Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

Forma de pagamento

O crédito da restituição será realizado exclusivamente:

• Em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte .

Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.