A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (12), a terceira fase da Operação Capa Dura, tendo como alvo suspeitos de envolvimento em supostas fraudes licitatórias na Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre.
Foram cumpridos 14 mandados de busca em Porto Alegre e em São Paulo. Houve a prisão em flagrante de duas pessoas, por porte ilegal de arma de fogo, além da apreensão de notebooks, HDs externos, uma pistola, munições, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos.
Os mandados de prisão foram emitidos pelo 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo de Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Também foram cumpridas medidas de suspensão do exercício da função pública, afastando servidores suspeitos de envolvimento nos ilícitos.
“Com o avanço das investigações, houve um significativo acréscimo de conhecimento sobre os crimes investigados e sobre os envolvidos. Foram coletadas evidências por meio do acompanhamento da rotina dos investigados e de medidas investigativas excepcionais, resultando no desdobramento de uma nova operação, direcionada especificamente a esses operadores”, disse a Polícia Civil.
O caso
O processo de compra na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto.
Essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. “As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando grave lesão ao erário”, ressalta a Polícia Civil.
Conforme a investigação, foi verificado “o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas”. Segundo o delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas.
“Como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos”, afirmou.
Nota da prefeitura
“A Prefeitura de Porto Alegre deu início às apurações, em junho de 2023, por determinação do prefeito Sebastião Melo, e dividiu todas as informações com os órgãos de controle e segurança. A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações. Até o momento a prefeitura não foi notificada com relação a desdobramentos da operação policial.”
