O governo do Rio Grande do Sul informou que mais de 200 servidores estaduais são alvo de fraude de descontos irregulares no contracheque.
Investigação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (12) em coletiva de imprensa na Sefaz (Secretaria da Fazenda). Não há ligação com o caso envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o governo do Estado, a Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) apurou que aconteceram descontos com parcelas mensais e por prazo determinado feitos em contracheques de 243 servidores estaduais para duas entidades a partir de determinações judiciais de comarcas da Paraíba. O prejuízo soma R$ 1,5 milhão.
“Supostas contribuições associativas podem ter sido utilizadas para mascarar o pagamento de empréstimos concedidos com juros abusivos e à margem do sistema financeiro”, disse o governo do Estado.
Os indícios foram identificados pelos auditores da Cage durante análise iniciada em fevereiro deste ano, após processo solicitado pela própria Sefaz.
Segundo as análises da Cage apresentadas nesta quinta, os descontos começaram em 2021 e foram aumentando ao longo do tempo, impactando inicialmente apenas dois servidores até alcançar 243 atingidos.
“Assim, a possível fraude permitia descontos mesmo em contracheques que já haviam atingido o limite de 40% da remuneração líquida para consignações facultativas, que é o máximo previsto no Rio Grande do Sul”, ressaltou o governo do Estado.
Medidas
Agora, os dados da Cage foram encaminhados a órgãos da Secretaria da Segurança Pública, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.
De acordo com a promotora de justiça Carla Frós, os crimes estão sendo apurados e há mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, onde ficam as sedes das associações investigadas.
“No Rio Grande do Sul, até o presente momento, temos o conhecimento de que duas empresas investigadas na Paraíba aplicaram o mesmo golpe em servidores inativos do Executivo gaúcho”, afirmou.
Conforme o governo do Estado, as equipes da Central de Atendimento às Vítimas do Ministério Público do Rio Grande do Sul já possuem a relação dos servidores lesados e farão contato individual com eles a fim de que sejam assegurados todos os direitos, entre os quais está o direito à informação, à participação no processo, ao apoio e à proteção.
De acordo com Carla, será importante verificar cada caso afim de garantir que os descontos não estejam mais sendo efetivados.
Investigação não tem relação com fraude no INSS
A investigação em curso não tem relação com a fraude que tem sido noticiada contra o INSS.
“Não temos evidência de nenhum envolvimento de servidores públicos e nem identificação, pelo menos até o momento, de fraude contra os recursos do Tesouro. Os apontamentos da Cage indicam ação de duas empresas que conseguiam decisões judiciais para que a Secretaria da Fazenda fizesse os descontos em folha mesmo para servidores sem margem de consignação”, explicou a titular da Sefaz, Pricilla Santana.
