Tag: ação civil pública
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Defensoria Pública pede indenização por dano moral coletivo após casos de vazamento de esgoto em Torres
A Defensoria Pública do Estado disse que tentou a resolução extrajudicial.
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OAB/RS ingressa com ação civil pública contra empresa dona do WhatsApp
A ação sustenta que o modelo atual de funcionamento do WhatsApp facilita a criação de perfis falsos.
