Tag: vereadores
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Vereadores aprovam projeto de lei que torna obrigatória declaração de vacinação na matrícula escolar em Viamão
Após a sanção, a lei produzirá efeitos a partir do ano letivo de 2026 em Viamão.
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Câmara de Porto Alegre aprova projeto de concessão parcial do Dmae
Projeto de lei garante estabilidade a servidores e impede extinção de cargos do Dmae.
