O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) cassou os mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e do vice, Maninho Fauri.
A decisão do TRE-RS foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), por quatro votos a três. O julgamento do processo, sob relatoria do desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles e com pedido de vista da desembargadora eleitoral Caroline Veiga, reconheceu a prática de conduta vedada em razão da participação dos então candidatos em evento realizado em 14 de setembro de 2024, no Parque Saint Hilaire, em Viamão.
A legislação impede que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.
“Com isso, deverá ocorrer a assunção do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de chefe do Poder Executivo Municipal e a realização de novas eleições majoritárias no município, conforme dispõe o art. 224 do Código Eleitoral e resolução a ser editada pelo Tribunal”, disse o TRE-RS.
