A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O próximo passo é o prefeito Sebastião Melo sancionar a lei.

O projeto de lei é de autoria do vereador Moisés Barboza. O objetivo do programa é incentivar a população a registrar e a denunciar, por meio de fotografia ou vídeo, o descarte irregular de lixo em vias, praças, parques e áreas públicas de Porto Alegre.

Segundo a lei, o morador que fizer a denúncia terá direito a receber uma premiação correspondente a 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada.

“A medida fortalece o senso de corresponsabilidade, amplia a capacidade de fiscalização sem gerar custos adicionais significativos ao erário e estimula a conscientização comunitária”, disse Barboza.

O denunciante poderá optar pelo sigilo da identidade, com os dados protegidos por lei.