Uma proposta do governo do Rio Grande do Sul acendeu um alerta na comunidade escolar e virou alvo de críticas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

O plano de repassar a gestão de 98 escolas da rede estadual gaúcha para a iniciativa privada, por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas), foi o tema central de uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa na sexta-feira (12).

O modelo, que repete medidas já adotadas em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, enfrenta forte resistência de deputados da oposição, sindicatos e estudantes, que acusam a gestão de Eduardo Leite de transformar um direito social em “oportunidade de negócios”.

As duras críticas da oposição

Durante a audiência pública, requerida pelo deputado Leonel Radde (PT), parlamentares e líderes sindicais subiram o tom contra a medida. A presidenta do Cpers-Sindicato, Rosane Zan, alertou que o projeto sinaliza uma “mercantilização da educação”, apontando que modelos semelhantes na gestão de água e energia já apresentaram sérias falhas no estado.

A deputada Luciana Genro (PSOL) endossou as críticas, afirmando que a educação pública passou a ser tratada pelo governo como foco de lucro para empresas. “Toda a política desenvolvida por Eduardo Leite foi pautada pela busca de oportunidade de negócios para empresas. Agora, a bola da vez é a educação pública”, apontou a deputada.

A parlamentar também alertou para os riscos trabalhistas das terceirizações, relembrando o histórico frequente de atrasos salariais e calotes de direitos sociais por parte de empresas terceirizadas.

Batalha na Justiça

O projeto também enfrenta barreiras jurídicas e técnicas. De acordo com o assessor jurídico do Cpers, Jorge Garcia, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegou a apontar 24 inconsistências graves no edital em 2024, o que gerou uma suspensão temporária, revertida posteriormente pela presidência do órgão.

Atualmente, o sindicato move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Poder Judiciário. Os principais questionamentos são:

• Falta de vantagem financeira real para o Estado;
• Violação da Lei da Gestão Democrática das escolas;
• Uso de recursos públicos para o benefício direto de empresas privadas.

Contradição nos critérios

Um dos pontos mais polêmicos envolve a escolha das 98 escolas. Embora o governo do Estado alegue utilizar critérios de “necessidade, emergência e pobreza”, o Cpers revela que 54 das instituições selecionadas não se enquadram nesse perfil. Muitas passaram por reformas recentes e operam em excelentes condições.

O caso do Instituto de Educação Pedro Schneider, em São Leopoldo, ilustra a contestação. Na audiência pública, o diretor da instituição, Vinícius Vilella, questionou a lógica financeira do projeto. Interditada em 2022, a escola foi reformada e reaberta em 2023 e está em plenas condições de funcionamento.

“Conseguimos nos manter com os R$ 7 mil repassados pelo governo, mais R$ 5 mil do CPM. Não faz o menor sentido repassar R$ 154 mil para uma empresa fazer o mesmo que fazemos com recursos muito menores”, argumentou Vilella.

Vilella mencionou também problemas recorrentes com empresas terceirizadas, especialmente, em relação aos trabalhadores. Revelou que atualmente a escola está sem vigilantes porque a terceirizada não paga os salários há meses.

A ausência de representantes do governo do Estado na audiência foi duramente criticada por entidades como a União Gaúcha dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que denunciaram a total falta de transparência e de debate com a comunidade afetada.

Para o presidente da comissão legislativa, o contrato de concessão por 25 anos configura uma transferência injustificável de verbas públicas para maximizar lucros privados. Diante do cenário, a comunidade escolar e os parlamentares prometeram intensificar as mobilizações de rua e manter a pressão jurídica para frear o avanço do projeto no Rio Grande do Sul.