A prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira, sancionou nesta semana a Lei Municipal nº 9.458, que institui oficialmente a Política Municipal de Pesca e Aquicultura.
A medida é considerada um marco histórico para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade e de toda a região sul do Estado.
A nova legislação traz avanços estruturais importantes para a cadeia produtiva do pescado. Entre as principais novidades está a criação do CMPA (Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura (CMPA), que funcionará vinculado à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Rio Grande.
A lei também estabelece a realização periódica da Conferência Municipal do setor.
Sustentabilidade
O objetivo central da lei é promover o crescimento sustentável de toda a atividade — desde a pesca artesanal e comunitária até a pesca industrial e a aquicultura —, alinhando a preservação dos ecossistemas aquáticos à geração de renda.
Para o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Luiz Gautério, a sanção consolida o papel do setor na identidade local.
“Acredito que o papel da sociedade, dos movimentos de classe, da participação acadêmica e do poder público servirão como indutor das políticas que precisamos ver adequadas”, disse. Gautério acrescentou que a regulamentação será um instrumento poderoso não só para o Rio Grande, mas para toda a região, visto que o município lidera a política regional.
