O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) comunicou, nesta quinta-feira (21), que firmou acordo com a Corsan/Aegea que prevê investimentos na cidade de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo.
“Prevê investimentos no serviço de saneamento básico, com ampliação do serviço de esgoto sanitário e ações socioambientais no município de Santa Cruz do Sul”, ressaltou o MPRS.
“O acordo homologado judicialmente em 14 de novembro, foi firmado na presença de integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) e do procurador-geral do Município de Santa Cruz do Sul e é resultado de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPRS em 2006 e de sentença, que determinou o pagamento multa por parte da empresa”, explicou o MPRS.
Segundo o MPRS, com o acordo, a Corsan/Aegea se compromete a alcançar um Nível de Universalização dos Serviços de Esgoto de 70,65% até o ano de 2028, e de 90% até o ano de 2031.
“Adiantando investimentos no valor de R$ 100,5 milhões, que é mais do que o dobro da multa fixada em um dos processos ajuizados pelo MPRS”, garantiu.
“As obras previstas vão proporcionar acesso antecipado aos serviços para 27.144 habitantes de Santa Cruz do Sul, e produzirão a prevenção do lançamento de cargas equivalentes a 347 mil caminhões-pipa de esgoto no meio ambiente, o que corresponde ao volume de 520 piscinas olímpicas”, completou o MPRS.
Investimento
Pelo acordo, a Corsan/Aegea também garante que vai investir aproximadamente R$ 4,5 milhões em ações socioambientais até 2031, com investimentos em programas sociais e de comunicação.
“E no prazo de 45 dias, a partir da homologação do acordo, vai destinar R$ 500.000,00 para financiar projetos voltados à preservação ambiental da região de Santa Cruz do Sul, com a supervisão do MPRS”, disse.
O promotor Érico Fernando Barin garantiu que o MPRS vai fiscalizar o cumprimento do acordo.
