A pedido do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a Justiça concedeu liminar nesta sexta-feira (13) para que a CEEE Equatorial restabeleça o fornecimento de energia elétrica na cidade de Dom Pedrito, na Campanha.
A Justiça determinou que a companhia restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 70 localidades de Dom Pedrito nos prazos máximos estabelecidos em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“Os prazos são de 24, 48, 4 ou 8 horas, em caso de interrupção, segundo a natureza da religação (normal ou de urgência) e a área (urbana ou rural), inclusive, em razão de eventuais eventos climáticos ou outras causas”, ressaltou o MPRS.
O promotor de Justiça Vitor Hugo Catena Chiuzuli afirmou que vários consumidores relataram situações em que a CEEE Equatorial não estaria prestando adequadamente o serviço público de fornecimento de energia elétrica, causando transtornos e prejuízos econômicos aos moradores do interior de Dom Pedrito.
“E a resposta da empresa às demandas dos consumidores se mostrou ineficiente, bem como precária a força de trabalho destinada aos reparos da rede elétrica, indicando também haver falha no dever de informação”, concluiu o promotor.
