A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), por 47 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Instituída pela Medida Provisória nº 1.349/2026, a proposta possibilita efeito retroativo aos meses de abril e maio, com o objetivo de mitigar os impactos da alta do diesel sobre a economia gaúcha em meio ao cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Fruto de uma cooperação estruturada entre os Estados e a União, o programa prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel. Do total do subsídio, R$ 0,60 serão custeados pelo governo federal e R$ 0,60 pelo governo gaúcho.
Segundo o governo do Estado, no Rio Grande do Sul, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de R$ 118,6 milhões.
“A adesão ao programa busca amenizar os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo de forma temporária, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. O conflito entre Estados Unidos e Irã, que impactou grande parte da região do Oriente Médio, acarretou a alta dos custos dos combustíveis globalmente, afetando o Rio Grande do Sul também”, explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
