A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que determina que as concessionárias de energia elétrica paguem uma indenização automática para os consumidores que ficarem mais de 24 horas sem luz no Estado.
Com 47 votos favoráveis, foi aprovado o PL 11 2024, da deputada Adriana Lara (PL). “Seja por motivos de falha técnica, manutenção programada ou emergencial, desastres naturais, ou quaisquer outras circunstâncias que prejudiquem o fornecimento regular”, ressalta o texto.
O texto sobre a falta de luz para o consumidor segue para sanção do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O objetivo da proposta de Lei é garantir uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção.
” Incentivando as distribuidoras de energia elétrica a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes”, disse.
