A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei que cria auxílio de um salário mínimo para órfãos do feminicídio.

O Projeto de Lei nº 471/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine, autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.

A proposta representa um avanço relevante na proteção às vítimas indiretas da violência e amplia o alcance das políticas públicas de amparo no Estado. Pelo texto aprovado, o auxílio prevê o pagamento mensal de um salário mínimo a beneficiários de até 18 anos, desde que residam no Rio Grande do Sul, estejam regularmente matriculados na escola e acompanhados pelos serviços de assistência social.

Em situações de vulnerabilidade, o benefício poderá ser estendido até os 24 anos, desde que o jovem esteja cursando o ensino superior. O valor ainda poderá ser ampliado pelo governo estadual no momento da regulamentação.

A iniciativa busca oferecer suporte financeiro e social a quem carrega as consequências mais duras do feminicídio. Mais do que um auxílio material, a proposta pretende criar condições mínimas para que crianças e adolescentes possam seguir estudando, preservar vínculos de proteção e reconstruir suas trajetórias com mais dignidade.

A deputada Delegada Nadine afirma que a aprovação do Projeto de Lei representa um passo concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e no cuidado com os impactos que esse crime deixa nas famílias.

“Estamos falando de crianças e adolescentes que tiveram suas vidas marcadas por uma violência extrema. O Estado precisa estar presente não apenas na repressão ao crime, mas também no cuidado com quem fica. O Auxílio RS Ampara é uma resposta concreta, humana e necessária”, afirma a deputada.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo, etapa necessária para que o benefício possa ser regulamentado e implementado no Rio Grande do Sul.