Tem circulado nas redes sociais o boato de que novas regras para portadores da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entrariam em vigor em janeiro de 2025.
Para combater as informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada.
“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
