O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento após identificar práticas abusivas que elevam indevidamente as contas de água na cidade de Santa Maria, na Região Central do Estado.
A ação requer liminares para suspender as cobranças irregulares, corrigir o faturamento e adequar o serviço às normas regulatórias, além da condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, com reversão à comunidade gaúcha por meio do FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados).
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a apuração conduzida pela promotora de Justiça Giani Saad reuniu provas de diversas fontes, como dados do Procon, processos judiciais, órgãos reguladores e relatos de consumidores, evidenciando irregularidades sistemáticas.
“Entre as práticas identificadas estão cobranças por média sem base técnica, multas indevidas, cobrança por serviços não prestados, como tarifa de esgoto sem possibilidade de ligação, e valores incompatíveis com o consumo real”, disse o Ministério Público.
Conforme o Ministério Público, essas condutas atingem principalmente consumidores hipervulneráveis e comprometem o acesso à água, levando famílias a sacrificar despesas básicas para manter o abastecimento.
Regularização
Diante da dimensão coletiva e da repetição das irregularidades, o Ministério Público requer a interrupção imediata das práticas abusivas e a regularização da relação entre concessionária e usuários.
Nos pedidos finais, além da confirmação das liminares, está a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo ao FRBL, com caráter reparatório, pedagógico e preventivo, para evitar a continuidade das condutas e garantir a adequada prestação do serviço.
