Na noite desta segunda-feira (29), a CPI da CEEE Equatorial e RGE, presidida pelo deputado Miguel Rossetto, realizou sua primeira audiência pública no interior do Rio Grande do Sul, no município de Osório.
A comissão já promoveu audiência pública em Porto Alegre e, na próxima sexta-feira (3), ouvirá a comunidade de Rio Grande. Ainda estão previstas audiências públicas em Novo Hamburgo, Santana do Livramento, Erechim e Caxias do Sul.
No começo do encontro, Rossetto falou do objetivo da CPI, que é investigar os graves problemas apresentados pelas concessionárias CEEE Equatorial e RGE a fim de apresentar iniciativas para melhorar a prestação do serviços de distribuição de energia elétrica.
“Este contrato tem início em 2021 e, infelizmente, ao longo desses últimos anos, a CEEE Equatorial no ranking nacional das maiores distribuidoras de energia elétrica ou está em último ou em penúltimo lugar”, afirmou o parlamentar, referindo-se à concessionária que atende o Litoral Norte.
O presidente da CPI ainda explicou que, nas concessões do serviço de 30 anos, a cada cinco anos, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica ) atualiza os compromissos com a concessionária, destacando que os dois principais compromissos tratam da frequência máxima de corte de energia e da duração dos períodos de falta de luz, e que o descumprimento pode ocasionar inclusive a perda da concessão.
“A percepção da comunidade é verdade: a CEEE Equatorial tem obrigações com os municípios do Litoral Norte. Dos onze municípios, descumpriu, por dois anos subsequentes, todos os indicadores. Se dependesse do desempenho da CEEE Equatorial com os municípios do Litoral Norte, ela teria perdido a concessão de tão ruim que é o serviço desse concessionária”, apontou.
O deputado estadual Luciano Silveira lembrou que, nos últimos 30 anos, o Litoral Norte é a região do Rio Grande do Sul que mais cresceu. “Hoje não somos só uma região de dezembro, janeiro e fevereiro. Somos uma região que tem um consumo alto e uma vida o ano inteiro”, ressaltou Silveira.
Silveira ressaltou ainda que a falta de energia elétrica ocasiona a falta de água e de comunicação, especialmente no interior dos municípios.
Manifestações
O presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Rossano Teixeira, questionou a CPI se, quando a CEEE era estatal, os índices de qualidade eram satisfatórios.
Ele concordou sobre as dificuldades no tempo de resposta da concessionária no restabelecimento da energia elétrica. Ponderou que, quando ocorreu a concessão, a maioria dos servidores da CEEE não permaneceu na Equatorial, o que ocasionou a renovação das equipes, inclusive com pessoas vindas de outras regiões do país. “A impressão que eu tenho é que o trabalho da CEEE Equatorial tem melhorado sensivelmente”, afirmou.
O prefeito de Balneário Pinhal, Luiz Furini, disse que a CEEE Equatorial precisa apresentar demandas sobre o serviço prestado na região.
“O que nós queremos através da CPI e a investigação de como melhorar a prestação de serviço é que tenhamos uma previsibilidade daquilo que será feito em termos de melhoria na troca do poste, na resiliência da rede, nas extensões da rede de luz”, enfatizou.
Furini relatou ainda a situação ocorrida em julho deste ano em função de um ciclone extratropical, que deixou regiões inteiras do Litoral sem energia e sem previsão de restabelecimento, o que só se resolveu a partir do ajuizamento de uma ação
O prefeito de Maquiné, Luciano Alves, relatou as dificuldades que os moradores e agricultores do interior enfrentam, dizendo que o município está “sendo feito de bobo pela CEEE Equatorial”. Informou que foi procurado pelo governo do Estado para ter calma em relação ao esses problemas.
“Isso não é uma questão política. Foi entregue uma empresa pública por um custo zero para um serviço péssimo e vergonhoso”, desabafou o prefeito de Maquiné.
Representando o Movimento dos Moradores de Caraá e Osório, Ângela Silveira, disse que foram incontáveis vezes que os moradores da região ficaram sem luz. Na audiência pública, Ângela informou que, no inverno de 2023, ficou sem luz por sete dias e sete noites; em 9 de fevereiro desse ano, ficou nove dias sem luz e, em 26 de agosto, três dias sem luz. “Estamos movendo um processo contra a CEEE. Não queremos um tostão, só queremos que isso fique registrado”, afirmou.
Em nome do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, Wesley de Assis, criticou a desestatização das empresas estratégicas para o Estado. Falou da situação das comunidades periféricas dos municípios do Litoral, relatando episódios em que famílias em situação de vulnerabilidade ficaram de uma semana a 12 dias sem energia elétrica. “O setor privado precisa ter responsabilidade fiscal, precisa ter responsabilidade social e é o que a gente não está observando. A comunidade não tem sido atendida”, denunciou.
Representando a comunidade do Quilombo de Morro Alto, Jorge Gomes pediu a atenção dos gestores da CEEE Equatorial em relação ao que está sendo relatado na audiência, especialmente à sensação de insegurança causada pela falta de energia elétrica. Contou também casos em que as equipes operacionais são abordadas na comunidade, mas informam que só podem atender as ordens de serviço abertas ou que é outra equipe que precisa ser chamada.
“Que deem liberdade de manobra quando essas equipes forem abordadas e estiver ao alcance delas fazer essa conclusão do serviço e relatem que foi cumprida a ordem de serviço tal para ser descartada outra equipe”, pediu.
