O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) comunicou que afirmou acordo de não persecução penal com a CEEE Equatorial por crime ambiental em Arroio Grande, na Região Sul do Estado.
“Por meio da promotora de Justiça em Arroio Grande, Cristiane Maria Scholl Levien, obteve nesta terça-feira, 23 de setembro, a homologação de acordo de não persecução penal firmado com a CEEE Equatorial em inquérito policial que apurava crimes contra o meio ambiente”, disse o MPRS.
A investigação foi iniciada a partir de vistoria realizada pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar em local onde eram depositados veículos e materiais em desuso.
“Durante a fiscalização, foi constatado o derramamento de óleo diretamente no solo, configurando assim o crime previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação ambiental prevê a possibilidade de responsabilização de pessoa jurídica em caso de crimes ambientais”, ressaltou o MPRS em nota.
Segundo o MPRS, o acordo de não persecução penal homologado prevê o pagamento de R$ 50 mil ao Fundo para FRBL (Reconstituição de Bens Lesados), gerido pelo órgão.
“Sobre os fatos, também tramita uma ação civil pública que busca a recuperação da área degradada”, finalizou o MPRS em nota.
A CEEE Equatorial encaminhou uma nota sobre o acordo. Confira na íntegra:
“Este é um acordo feito entre a CEEE Equatorial e o Ministério Público para resolver um problema ambiental herdado da CEEE Pública. A distribuidora contratou uma empresa especializada para fazer um estudo de investigação no solo. A análise verificará a eventual contaminação do terreno e qual medida deve ser aplicada, caso seja comprovado.“
