Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados estaduais derrubaram, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite e aprovaram a extinção da taxa de licenciamento de veículos.
Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção da decisão do governador. A cobrança, atualmente de R$ 114,09, é destinada ao custeio da emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado de forma digital.
O projeto que prevê o fim da taxa havia, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho de 2026, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e prevê a extinção da taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Sul.
Argumentos do governador
De acordo com o governador, a sanção do projeto de lei representa uma perda de ao menos R$ 700 milhões por ano na receita da gestão estadual. O governador também alertou sobre a falta de uma fonte de custeio substitutiva para taxa de licenciamento de veículos.
“Isso financia também a segurança pública para os gaúchos. Quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços”, ressaltou Leite.
