O último repasse do Devolve ICMS em 2026 foi realizado nesta quinta-feira (29).
O governo do Rio Grande do Sul comunicou o pagamento de 65,4 milhões a famílias gaúchas pelo Devolve ICMS. Os valores serão creditados no Cartão Cidadão.
O calendário divulgado no início do ano previa o repasse para 30 de outubro de 2026, mas foi antecipado. O pagamento do Devolve ICMS é composto por duas modalidades. A parcela fixa, de R$ 100, será destinada a 508 mil famílias nesta rodada, totalizando R$ 50,9 milhões.
“Além dela, 217 mil famílias receberão a parcela variável, que soma outros R$ 14,5 milhões e terá valor médio de R$ 67”, disse governo do Estado.
A parcela variável é calculada conforme critérios como a renda familiar e a quantidade de compras realizadas com CPF na nota fiscal. Assim, pedir CPF na nota pode aumentar o valor recebido pelos beneficiários. Considerando as duas modalidades, o valor médio dos pagamentos desta rodada será de R$ 125.
“O Devolve ICMS chega aos cinco anos mostrando como uma política tributária pode fazer diferença diretamente na vida das pessoas. São recursos que retornam às famílias e ajudam nas despesas essenciais do dia a dia”, ressaltou o governador Eduardo Leite.
Quem tem direito ao Devolve ICMS
Conforme o governo do Estado, nesta rodada, 21.874 famílias ingressam no Devolve ICMS, enquanto outras 12.716 reingressam, ou seja, voltam a atender aos critérios do programa. Juntos, os dois grupos somam 34.590 famílias. Outras 24.048 deixam de participar nesta rodada.
Os novos beneficiários que ainda não possuem o Cartão Cidadão terão os cartões disponíveis a partir de 10 de dezembro de 2026, já com os créditos referentes a esta rodada.
Podem participar do programa as famílias inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.
Além disso, é necessário ter renda mensal familiar de até três salários-mínimos nacionais ou renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo. O responsável familiar também deve possuir CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.
Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão pode acessar a consulta de participação no Devolve ICMS e informar CPF e data de nascimento.
