A pedido do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul ), em ação civil pública, a Justiça condenou a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) por contaminação da água em Estância Velha.
Conforme o promotor de Justiça Bruno Carpes, a ação, ajuizada em 2019, teve origem em inquérito civil instaurado para apurar possíveis prejuízos decorrentes a falta de fornecimento de água e imprópria para consumo quando chegava para os moradores.
“E chegando com coloração preta às torneiras dos consumidores e fora dos padrões”, ressaltou o MPRS. Com a decisão da Justiça, a Corsan ainda terá de ressarcir os consumidores de Estância velha.
“Por meio de abatimento na mensalidade imediatamente posterior à condenação, os valores pagos no mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 (proporcionalmente e autorizado o abatimento em seis mensalidades), uma vez que a companhia não comprovou as condições de potabilidade da água”, disse o MPRS.
“Laudos elaborados a pedido do município de Estância Velha indicaram a falta de condições, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, completou.
A condenação inclui, por fim, o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao FRBL (Fundo de Reconstituição de Bens Lesados).
