O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Estado e o Daer (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem).
Conforme o promotor de Justiça Rafael Wobeto Pinter, autor da inicial da ação, o MPRS pede que a Justiça determine liminarmente que o Estado e o Daer executem, no prazo de 10 dias, os mínimos reparos necessários na rodovia ERS-436 para “preservação de uma justa segurança aos motoristas e passageiros que percorrem a estrada”.
O pedido inclui também a limpeza da vegetação às margens da rodovia e da pista de rolamento e a recuperação da sinalização da estrada, tudo sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ERS-436 é uma rodovia estadual cuja fiscalização e conservação compete ao Daer.
Por fim, a ação civil pública pede que a Justiça torne definitivas essas obrigações, condenando o Estado e o Daer a executar, na integralidade, as obras de recuperação e manutenção da Rodovia ERS-436.
“Assegurando aos seus usuários a devida segurança, sem prejuízo de realizar licitação para contratação de empresa responsável pelos reparos ordinários”, ressaltou o MPRS.
