O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) ajuizou uma ação civil pública contra o Sanep (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas) por “cobrança casada” dos serviços de água e de esgoto com a taxa de lixo.
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. “Conforme apurado, a autarquia vem cobrando a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR) juntamente do serviço de água dos consumidores, configurando-se como prática de cobrança casada”, afirmou o MPRS.
“Assim, os consumidores do serviço de água ainda são obrigados a quitar o valor da taxa de lixo conjuntamente, para que o fornecimento do serviço não seja suspenso, o que se considera uma forma de cobrança abusiva e coercitiva”, completou o MPRS.
A ação civil pública pede, liminarmente, que o o Sanep realize a separação da cobrança dos serviços de água e de esgoto da cobrança da taxa de lixo dos moradores de Pelotas.
“O processo aguarda manifestação da Justiça acerca dos pedidos liminares”, finalizou o MPRS.
