Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (26) investiga “possível desvio” de recursos federais do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) repassados à prefeitura de Lajeado, no Vale do Taquari, utilizados em três licitações feitas durante as enchentes que atingiram o município em maio de 2024.
A Operação Lamaçal teve sua primeira fase deflagrada em novembro de 2025, quando investigou a contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
Os contratos teriam movimentados, na época, cerca de R$ 120 milhões. Na época, o então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Marcelo Caumo, ex-prefeito de Lajeado, se disse com sentimento de injustiça e pediu afastamento do cargo “para se dedicar a fazer os esclarecimentos sobre a denúncia.”
A dispensa da licitação foi feita tendo, como justificativa, o estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. Lajeado foi uma das cidades mais atingidas pelas enchentes.
Indícios
“A análise parcial do material apreendido corroborou a hipótese de direcionamento das licitações”, informaram os investigadores da Polícia Federal, ao anunciarem a segunda fase deflagrada nesta quinta, focada em “empresas de um mesmo grupo econômico, contratadas para prestar serviços de assistência social”.
A investigação constatou indícios de que os valores pagos estavam acima dos preços praticados no mercado – suspeita que foi reforçada pelo fato de a proposta vencedora do certame não ter sido a mais vantajosa.
Prisões e afastamento de cargos
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 20 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos nos municípios de Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre, além de Lajeado.
Foi também determinada a prisão de dois suspeitos e o afastamento cautelar de cargo público ocupado por dois outros investigados. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu três veículos, aparelhos eletrônicos e documentos, além de bloquear ativos ligados a suspeitos.
Se condenados, os investigados responderão pelos crimes de desvio, ou aplicação indevidamente, de rendas ou de verba pública; de contratação direta ilegal, de fraude em licitação ou em contrato, de corrupção passiva, de corrupção ativa, de associação criminosa, de lavagem de dinheiro, entre outros.
Nota oficial
A Prefeitura de Lajeado divulgou uma nota oficial sobre a investigação da Polícia Federal. Confira na íntegra:
“A Prefeitura de Lajeado informa que, na manhã desta quinta-feira (26/02), a Polícia Federal realizou diligências junto a setores do Executivo municipal, no âmbito da segunda fase da Operação Lamaçal.
A ação integra investigação relacionada a contratos de prestação de serviços terceirizados firmados em períodos anteriores à atual gestão.
Desde o início da operação a Administração Municipal vem colaborando com as investigações e prestando todas as informações e fornecendo documentos solicitados, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.“
